ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 18-06-2015.

 


Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/14 (Processo nº 1141/14), de autoria de Alceu Brasinha; e os Projetos de Lei do Legislativo nos 029 e 116/15 (Processo nº 0328 e 1291/15), de autoria de Clàudio Janta. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Marcelo Sgarbossa, Fernanda Melchionna e Clàudio Janta. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 013/15; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15, o Projeto de Lei do Legislativo nº 103/15 e os Projetos de Resolução nos 022 e 024/15. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar da reforma política. Compuseram a Mesa: Jussara Cony, presidindo os trabalhos; Claudir Nespolo, Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul – CUT/RS –; Dadeus Grings, representando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB ; e Maria do Carmo Bittencourt, representando a Marcha Mundial de Mulheres. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Dadeus Grings, a Maria do Carmo Bittencourt e a Claudir Nespolo. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Alberto Kopittke, Marcelo Sgarbossa, Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Clàudio Janta e Fernanda Melchionna. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Maria do Carmo BIttencourt, a Claudir Nespolo e a Dadeus Grings. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Sofia Cavedon. Após, foram apregoados Requerimentos de autoria de Mauro Pinheiro e Kevin Krieger (Processos nos 1374 e 1375/15), deferidos pelo Presidente, solicitando autorização para representarem externamente este Legislativo, do dia vinte e dois ao dia vinte e cinco de junho do corrente, em delegação organizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul para conhecer o Projeto @22, em Barcelona, Espanha. Durante a Sessão, Professor Garcia manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença de Raul Carrion, Presidente do Diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro, Delegado Cleiton e Jussara Cony e secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem pela televisão e aqui nas galerias, estou vendo aqui o pessoal da terceirizada que nos presta um serviço maravilhoso. Amigos, a gente quer deixar um abraço a todos vocês. Todos sabem que é uma luta muito grande, eu só acredito nas grandes conquistas quando existe luta, e nós temos que lutar. Assim foi a minha vida: com lutas para alcançar as grandes conquistas, principalmente com o nosso Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Campeão do Mundo. A gente não cai de paraquedas, não recebe aquela taça se não por merecimento, por meio de luta, e foram muitas e muitas lutas.

Sobre a Lei do Museu do Negro, eu venho prestar informação à população de Porto Alegre, principalmente aos afrodescendentes. Sei que a minha existência na criação do Museu do Negro pode parecer chata e repetitiva, mas é uma das minhas causas e vou lutar por ela, por isso falei da luta para as grandes conquistas. Desde o ano 2010, ano em que foi sancionada a lei do Museu da História e da Cultura do Povo Negro, tenho me empenhado, dia após dia, para que o museu seja realidade, e não mais um papel arquivado na biblioteca. Hoje, de nada adianta ter direitos assegurados no papel sem que o museu seja, de fato, implantado, para que o povo de Porto Alegre tenha conhecimento da parte da sua história. A causa do museu não é apenas minha, são muitos movimentos existentes, porque a população negra carece de uma referência em nosso Estado, precisa de espaço físico para cultuar as suas tradições.

No mês de maio, realizei uma reunião com o Secretário Municipal da Cultura, Roque Jacoby, para aprofundar as discussões sobre a construção do Museu do Negro e para analisar o prédio da Secretaria da Cultura, para que o museu seja construído. É difícil, mas vamos conseguir! A convite da Secretária Adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto, visitamos, na semana passada, um prédio, na Av. Ipiranga, que se destinaria ao Museu do Negro, mas que, por problemas de acessibilidade, foi descartado. A Av. Ipiranga tem fluxo intenso, até as 22h, dificultando, inclusive, o estacionamento. O meu pensamento é no sentido de que os colégios possam levar as suas crianças para visitar o Museu do Negro, para que elas comecem a conhecer as nossas raízes, não só no Rio Grande do Sul, mas no Brasil.

Neste momento, a criação do Museu do Negro está sob a responsabilidade do Executivo, que não tem poupado esforços para a realização desse sonho, em parte já realizado. Eu vou continuar lutando para encontrar um local com relevância histórica para o povo negro. Onde? Onde haja passagem dos negros. Pouca gente sabe, mas o Mercado Público foi um grande refúgio dos negros, assim como o bairro Cidade Baixa e o Parque da Redenção. Ali, sim, seria o local ideal para o Museu do Negro. Ali é a história do Museu do Negro, uma história tão bonita! O que contam do negro escravo é uma história mentirosa. Só quem conhece a história são os negros escravos transportados nos grandes navios negreiros, amarrados em correntes. Assim como os italianos, os alemães e holandeses, os negros ajudaram a construir este País. O negro escavou montanhas para encontrar ouro e pedras preciosas. O negro trouxe da África o café, a cana de açúcar, as nossas grandes riquezas. Essa é uma luta do Rio Grande do Sul, não é só minha, para mostrar o que os negros foram. Cito João Cândido, o primeiro Almirante negro, o rei da chibata; os Lanceiros, que tiveram uma importância muito grande na independência do Rio Grande do Sul, e nós os vemos na Festa Farroupilha. Eu precisaria de muito tempo para falar dos negros, não só do Rio Grande do Sul, mas também dos negros de Minas Gerais, da Bahia, onde eu nasci, ali houve a maior chegada de negros.

Sobre a lei dos biombos, as pessoas me perguntam sobre ela, e é o mesmo problema: regulamentação. Em 2012, a lei foi sancionada, mas até hoje o Executivo não regulamentou. Isso prejudica a sociedade, as pessoas sofrem assaltos nas “saidinhas de banco”, elas morrem por R$ 50,00! A lei está três anos atrasada, e os assaltos continuam. Gente, a lei dos biombos é importante, protegeria quando a pessoa fosse ao banco, ao caixa eletrônico tirar dinheiro ou consultar o saldo. Mas, se não há esse biombo, está aberto à vista de todos, se tu sacas dinheiro, as pessoas estão vendo. E não é aquela pessoa que está dentro do banco que vai te assaltar, é a que está lá fora te esperando, porque o outro já passou a informação: “Ela sacou tanto, está com a roupa tal”. E as pessoas, naquela ânsia de chegar em casa ou de pagar a conta ali na frente, é roubada e, às vezes, até assassinada, por causa de R$ 300,00 ou R$ 400,00. Eu acho que nós podemos evitar muito esse tipo de violência, de assassinato em nosso País, não digo só o Rio Grande do Sul. Eu não quero citar nomes de bancos que já têm o biombo, mas a pessoa chega lá e se sente tranquila para ir ao caixa, para sacar dinheiro e olhar o saldo. Vê que está só tu e a máquina; tu e o computador. E há bancos em que a gente se sente constrangido no momento em que vai sacar: não sabe se coloca a senha ou se olha para trás para ver se tem alguém olhando. Eu acho que já aconteceu com vários de vocês. E colocam dinheiro e procuram esconder da melhor maneira, mas isso não é o suficiente, porque a pessoa, com uma arma, sabe que tu tens o dinheiro, porque já passaram para ela a informação lá fora.

Então, eu venho aqui pedir ao Executivo que regulamente a lei do biombo. Vai sair uma matéria muito bonita nos jornais, porque já existe. Pessoas estiveram aqui na época em que foi aprovada pelos 35 colegas e viram que essa é uma lei boa para a Cidade, para o Rio Grande do Sul e para o País. Mas não depende deste Parlamentar, não depende só do Legislativo – que faz a lei e põe em votação –, se a lei for boa, é correspondida aqui na Casa. Quem aprova, quem sanciona a lei é o Executivo. Uma lei é para mostrar a história bonita do nosso povo, a outra é uma lei de segurança para todos que usam o banco no dia a dia.

Também quero comunicar que nesse sábado nos reuniremos aqui na Câmara para a convenção estadual do PSD. Convido todos que se unem a nós para participarem desse grande evento de um partido que começou pequeno, com o Deputado Federal Danrlei, com o Ver. Bernardino, com o Ver. Tessaro e comigo, e conseguimos mostrar por que viemos para este partido. Agora já temos o Jardel, que é Deputado Estadual atualmente; temos governadores, como o Santa Catarina, o Raimundo Colombo; temos muitos Prefeitos, já temos mais de 180 Municípios filiados, com seus diretórios. E sábado teremos uma convenção boa, onde todo mundo vai poder expor seus pensamentos, é um partido superdemocrático. Esse partido vem para lutar pelos anseios, pela vontade do povo. Por isso eu vim para esse partido, porque o meu pensamento é um só: estou Vereador hoje, amanhã poderei não estar entre os Vereadores. Estou aqui porque vocês me honraram nesses quatro anos de mandato, que, ao longo da minha carreira, ao longo da minha vida com vocês, nesses 63 anos, pude mostrar quem sou eu. Então, eu fico muito grato a esse povo maravilhoso do Rio Grande do Sul, que me adotou como filho, e, por isso, eu vou estar sempre lutando junto com vocês, porque o meu voto, assim como foi o de vocês para mim, o meu voto é para vocês. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Mauro Pinheiro; boa tarde, Ver.ª Fernanda Melchionna, quero agradecer a minha Líder e parceira Ver.ª Jussara Cony, guerreira e lutadora, que tem me ensinado bastante como fazer política. Quero fazer uma saudação aos meus colegas Vereadores, aos funcionários da Câmara e ao público que nos assiste em casa. Antes de falar a respeito de uma visita e sobre o imposto, eu quero fazer uma saudação especial ao pessoal da limpeza, não só pelo trabalho que eles realizam. Eu os considero mais do que funcionários e colegas, também amigos. É um pessoal com quem convivemos, transitamos com muitos deles pelos corredores. Inclusive convido, meu irmão cantor, puxador da escola de samba, todos aqueles que não tiveram a oportunidade de parar por 5 ou 10 minutos para conversarem com um deles, pois vão ver que vão ter um bom amigo para conversar. Porque eu acabei conhecendo alguns deles que iam lá tomar cafezinho no gabinete, outros queriam cachorro, outros queriam comentar alguma coisa da vida, e a gente acabou virando amigo, pois eu passo, volta e meia, no estacionamento. Só que, para além dessa alegria de ter vocês como amigos, o que me fez subir à tribuna – e aí a Jussara me liberou, e eu quero agradecer porque ela também está se dispondo a colaborar, juntamente com o Mauro, para ir atrás disso – é um tema que a gente debateu há alguns dias, que é a questão da terceirização. E, lamentavelmente, a terceirização também é um instrumento de intimidação e, muitas vezes, de chantagem. E eu não estou aqui querendo colocar e nem empurrar ninguém contra ninguém. Mas vocês acreditam que os funcionários da limpeza, hoje, não tem onde ficar dentro da Câmara Municipal? O inverno está chegando, agora, com 5 graus, meu querido colega e amigo Casartelli, e eu quero convidá-los para darmos um olhada da janela para vermos onde eles ficam no horário de intervalo. Eles não podem ficar dentro da Câmara, eles têm ficar sentados nos canteiros, ali embaixo, no meio do frio. Sabiam que eles são 46 funcionários e eles têm um lugar para almoçar em que cabem somente 10 pessoas? Vocês sabiam que eles não podem tomar água mineral, Marcelo, tu que és um cara lutador social e que se sensibiliza com essas questões? Aquele pessoal lá não ganha água para tomar! Eles tomam água do banheiro! Eles não ganham café! Nós temos ali a nossa jarrinha de café, a gente ganha uma ou duas, mas eles não ganham, Tarciso! Tu sabias que o pessoal da limpeza tem que trazer seu café de casa? E aí, hoje, me falaram que eles ficavam na entrada da Câmara porque não tinham outra opção, que não era por opção pessoal que eles estavam ali no sol. Eu sempre reparei que eles ficavam na entrada da Câmara, mas não tinha me dado conta do motivo; eles ficam ali porque não podem permanecer dentro da Câmara! Eles são terceirizados, não é compromisso da Câmara de Vereadores? É, sim, também dos Vereadores! Porque, afinal, a Câmara de Vereadores foi quem os contratou! E eles são colegas da Câmara! Nós temos que, de alguma maneira, tentar interferir para colaborar com esse público! E eu quero aqui ampliar e fazer uma saudação à Mesa... Eu comentei com a Liene ontem e sei que pode parecer demagogia, até alguns colegas vieram me comentar na outra vez que falei isso, porque nós não temos que nos pautar se há ou não reajuste para os Vereadores e para o pessoal dos gabinetes – e eu concordo –, mas nós não podemos deixar de falar também dos trabalhadores da Câmara, Ver. Professor Garcia. Não podemos deixar de escutá-los, porque não é pelo fato de que o nosso salário está defasado que não vamos discutir o deles. É papel da Câmara discutir e cumprir, e muito bem cumprido. Cabe à Mesa discutir a questão da reivindicação dos trabalhadores da Câmara, do pessoal da taquigrafia, dos funcionários mais diversos da Câmara; nós temos de escutar.

Não é porque está ruim que vamos nos pautar; se nós estamos mal, nós temos de puxar todo mundo para o mal? Todo mundo tem de tentar ficar bem! Essa é a lógica para se viver em sociedade! E aí eu vejo que havia um certo incômodo ontem em ver os funcionários virem aqui reivindicar, mas eles têm de reivindicar mesmo! Se nós também estamos...

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte?

 

 O SR. RODRIGO MARONI: Gostaria, mas não posso, Ver. Garcia, estou em Liderança. Desculpe-me, meu colega.

Acho que se nós temos coisa para reivindicar que reivindiquemos. Tem alguma contradição? Não tem problema! Acho que a questão do reajuste dos Gabinetes também tem de ser discutida. Não acho que é não um contra o outro, um tirar do outro; nós temos de estar unidos e escutarmos os servidores da Câmara, é fundamental. Eles vieram aqui ontem legitimamente como qualquer setor, como estive aqui, na semana retrasada, o pessoal da Fazenda e os municipários, porque é legítimo. E nós temos de escutar e tentar dar sempre o melhor encaminhamento para todos.

Parabéns ao pessoal da limpeza, parabéns aos trabalhadores da Câmara que têm que se organizar, sim, e vir reivindicar. Não é demagogia nenhuma, até porque quero convidar os meus colegas – tenho certeza de que muitos colegas vão estar a favor junto comigo nessa luta. O nosso Gabinete vai estar à disposição, como sei que os Gabinetes de muitos colegas também estarão.

Nós temos de ver essa questão de vocês porque isso é imediato, está entrando o frio em Julho e vocês vão ficar para almoçar no canteiro de obra e não têm direito á água! Isso é um absurdo, não existe! Passou o período da escravidão já há alguns anos. Muito obrigado.(Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA : Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, eu acho que as notas taquigráficas dessas palavras do Ver. Rodrigo sejam enviadas ao Ministério Público do Trabalho. Ver. Maroni, acho que é importante. E aí tu vais lá e acompanhas.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; boa tarde a todos e a todas. Os trabalhadores do setor de limpeza da Casa estão deixando o plenário neste momento, mas eu pedi o tempo de Liderança justamente para falar com esses servidores, que, se puderem, gostaria que permanecessem por mais um minuto. É claro que têm a liberdade de ficar ou sair.

De uma certa forma, parabenizo o Ver. Maroni por trazer a questão, no seguinte sentido: muitas vezes, ficamos aqui discutindo temas da Cidade e temas de fora, temas nacionais e internacionais – esses tempos, votávamos moções de repúdio sobre a Venezuela –, e temos que cuidar também das questões mais próximas, que são as nossas convivências no dia a dia, Ver. Tarciso, temas que dizem respeito a quem a gente encontra no corredor, a quem trabalha com a limpeza. Limpeza você só sente falta quando não funciona; quando funciona, parece que não existe, assim como o trabalho doméstico feito por homens ou mulheres. É só a pessoa não cuidar da limpeza, da arrumação da casa que, imediatamente, isso aparece. No entanto, se o trabalho é feito, parece que não se fez nada. Então, isso é uma injustiça, Maroni, com a maioria das mulheres que trabalham em casa, as chamadas “do lar”.

Eu subo à tribuna para explicar – talvez muitos aqui saibam – que a Câmara é gerenciada por uma Mesa Diretora, que todo ano muda; esta Mesa toma as decisões do dia a dia aqui da Câmara sobre organização e administração.

Não faço parte da Mesa Diretora, mas vários Vereadores que estão aqui fazem parte – obviamente o próprio Presidente, a Ver.ª Jussara – da composição da Mesa deste ano de 2015 e estão sempre sensíveis a recebê-los e conversar nos limites, obviamente, dos contratos estabelecidos na Câmara. Ontem mesmo, os servidores estiveram aqui, lotaram parte das galerias e, hoje pela manhã, já foram recebidos. Não se interrompeu a Sessão ontem, mas já foram recebidos imediatamente, num prazo menor do que de 24 horas.

Eu sugiro que, se há questões como as que o Ver. Maroni levantou e é da competência da Câmara resolvê-las, acredito que muitas sejam, muitas têm uma relação de trabalho. Até onde sei, essa ideia de ter que sair da Câmara no horário de folga é justamente para não configurar uma continuidade do contrato de trabalho, então, é uma questão legal. Isso a gente vê nos supermercados, o sujeito é obrigado a sair justamente por uma imposição legal, para não dar a ideia de que ele continuou trabalhando naquele horário. Então, vejam que é uma questão de CLT, de legislação federal.

É claro que não quer dizer que o sujeito vai ter que ficar lá fora no frio. São essas mediações que nem a lei resolve, o que resolve é o diálogo, é a abertura. Estou falando aqui com tranquilidade até por não ser da Mesa Diretora. Se eu fosse – não é, Ver.ª Jussara? -, eu poderia estar aqui falando em nome da Mesa. Não falo em nome da Mesa, porque não faço parte, mas, se há questões não só na Mesa como no relacionamento com os Vereadores, essa questão de não ter água, por exemplo, eu vejo bebedouros, não sei se os bebedouros... É esse o problema? Tem bebedouros nos corredores pelo que eu sei, e me corrijam... Mas, aqui do lado do teatro, tem um. Pode ser que seja uma questão de colocar mais, enfim, há uma série de questões que podem ser discutidas na Mesa Diretora e com os Vereadores em si.

De qualquer forma, Ver. Maroni, acho que é importantíssimo o gesto de trazer aqui temas do dia a dia para discussão. Senão, Ver. Tarciso, o sujeito quer fazer uma revolução, mas nem cumprimenta seu vizinho de porta, como muito acontece nas grandes cidades. Quantos de nós moramos em apartamento, ou em casa, somos revolucionários nas relações, mas nem ao vizinho de porta conseguimos dar um bom-dia ou uma boa-noite. Acho que é nesse sentido o simbolismo que o Ver. Maroni coloca e a disposição da Mesa Diretora de tratar. E acho que aí, sim, se o diálogo fecha, aí é do interesse de todos os Vereadores de problematizar. Aí sou parceiro, inclusive, para conseguir fazer as pontes necessárias. Parabéns! Somos colegas de Câmara sim; sem nenhuma demagogia. Pena que não são servidores públicos, é um contrato terceirizado, é uma outra relação contratual, mas isso não impede que haja um tratamento digno e acolhedor. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Faço o registro da presença e uma saudação especial ao Bispo Emérito Dom Dadeus Grings, que é sempre bem-vindo a esta Casa. Dom Dadeus, obrigado pela sua presença. Também quero cumprimentar nosso sempre Deputado Raul Carrion, ex-Vereador desta Casa, Deputado, militante, não vamos falar tudo, senão teremos um Grande Expediente sobre o Carrion! Seja sempre bem-vindo a esta Casa.

 

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1326/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/15, que extingue e cria Funções Gratificadas no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no âmbito da Administração Indireta do Município de Porto Alegre, que passam a integrar a letra “c” do Anexo II da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, e alterações posteriores, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), dispõe sobre o Plano e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1205/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/15, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à doutora Ivone da Fonseca Garcia.

 

PROC. Nº 1250/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/15, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol ao Rotary Club de Porto Alegre Lindóia – Passo D’Areia.

 

PROC. Nº 1302/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/15, de autoria da Mesa Diretora, que inclui inc. VI, com als. a e b, no § 5º do art. 1º e al. p no inc. IX e inc. XII, com als. a a u, no art. 13, altera as als. d do inc. IV e d, h, j, k, l, m, n e o do inc. IX do art. 13 e revoga o inc. II do § 1º e os its. 1 do inc. IV e 1 do inc. V do § 5º do art. 1º e o § 2º do art. 10, todos na Resolução n

º 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, criando a Seção de Licitações, transferindo-lhe o Setor de Contratos e o Setor de Compras e extinguindo a Comissão Especial de Licitação.

 

PROC. Nº 1411/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/15, que altera a redação do parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012 – que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre –, modificando o limitador do cálculo de equivalência dos Índices da Copa de 2014, e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas, Presidente Jussara Cony, queria cumprimentar nossas colegas, amigas trabalhadoras da limpeza – e trabalhadores também! – aqui da Câmara Municipal. Durante o pronunciamento do Ver. Maroni, eu falava com o Presidente e colegas e acho que essa reivindicação deve ser levada imediatamente para a reunião de Mesa e Lideranças – os Vereadores se colocaram à disposição, obviamente, para receber a demanda. Existe uma situação muito grave com relação ao espaço de lazer do refeitório dos trabalhadores. Nós tomamos ciência hoje, conversando com vocês, e eu queria também me somar em solidariedade à luta por um espaço digno. Os trabalhadores têm que ter condições dignas de trabalho. Em outros momentos, quando atrasaram os salários, a Câmara prontamente mandou ofício para a empresa, porque é inadmissível o que fazem as empresas terceirizadas: o repasse atrasado de salários, o não pagamento de alguns direitos, o que vocês falaram que está normalizado. Mas hoje tem uma situação emergencial, que é a falta de condições dignas para poder almoçar e ter aquela hora de descanso sem que seja debaixo de chuva.

Então, eu acho que vocês têm que se organizar para que, na próxima reunião de Mesa, já tenha uma comissão das trabalhadoras presente. Podemos conversar para ver qual é a data da próxima reunião para que vocês possam ir, para que possamos buscar uma solução concreta, uma solução real para um problema grave, o que não invalida nenhuma das outras iniciativas – não é, Ver. Maroni? –, como a sugestão do Ver. Professor Garcia e dos outros Vereadores, mas com o intuito de resolver imediatamente, porque o inverno já chegou, ele está brutal contra todos nós, e tem problemas que têm que ser resolvidos com a rapidez necessária para garantir dignidade a todos e a todas. Eu queria deixar esse registro, enquanto vocês ainda estão aí. Um abraço e boa luta para todos nós!

Quero seguir com o tema da tarde de hoje. Durante a manhã, estivemos reunidos mais uma vez para lutar pelas Áreas Especiais de Interesse Social. Nós não podemos aceitar uma cidade como Porto Alegre, com mais de 700 comunidades irregulares, com 54 mil pessoas que não têm onde morar, e com um processo, como o programa Minha Casa, Minha Vida, extremamente moroso. Nós temos mais de 50 mil pessoas inscritas nesse programa, e foram entregues menos de 2 mil casas nesses seis anos em que ele vigora. Então, nós não podemos aceitar que Porto Alegre não avance em direitos fundamentais, como são os direitos à moradia digna. Pela manhã, nós estivemos na comunidade Marcos Klassmann, juntamente com a TVCâmara, fazendo uma matéria. Na verdade, era uma matéria da TVCâmara, que nos convidou, convidou o Governo...

Aliás, eu não consigo entender uma coisa. O Governo tentou derrubar o projeto, nós derrubamos o Veto; depois que nós derrubamos o Veto ao projeto de nossa autoria, que decreta 14 Áreas Especiais de Interesse Social – e, a partir da aprovação da lei, começou-se a avançar em vários aspectos –, o Governo foi ao judiciário para tentar suspender a vigência da lei de minha autoria e de autoria do então Ver. Pedro Ruas. Na realidade, o projeto contou com a participação efetiva de muitos Vereadores e Vereadoras desta Casa, que derrubaram o Veto junto conosco, que apoiaram a luta do povo pobre, as ocupações. Nós estimamos que, hoje, 25 mil pessoas estejam em ocupações. A TVCâmara fez a matéria, foi uma proposta da TVCâmara, e o DEMHAB não enviou representação para dar a opinião dele! Ou seja, o Governo não participa sequer de uma entrevista! A ideia era ouvir os dois lados, e nós queríamos saber qual a opinião do DEMHAB sobre esse problema de falta de habitação. Eu acho que o DEMHAB não deve ter opinião! Aliás, tem: é uma política habitacional perversa e lenta na cidade de Porto Alegre, que não garante o avanço nas áreas, que não avança na regularização fundiária, que não avança em políticas públicas efetivas que consigam garantir o direito digno à moradia.

Inclusive, eu estou olhando aqui para o Dom Dadeus e me lembrei da campanha da CNBB “Onde Moras?”, uma campanha, como sempre dizia o então Ver. Pedro Ruas, promovida pela CNBB, que pauta um direito humano fundamental, que é o direito à moradia. O nosso projeto apenas instituía como Área Especial de Interesse Social, colocando habitação como prioridade, permitindo a entrada da energia elétrica, permitindo a entrada do esgoto, permitindo a entrada da água, permitindo que começasse a se avançar no processo de desapropriação, de aquisição, e, portanto, de regularização da situação de 25 mil pessoas. E o Governo segue, com sua caneta, tentando derrubar a luta do povo que reivindica o direito...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste pela da TVCâmara e aqui nas galerias; quero saudar o Arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, que nos honra com sua presença nesta Casa na tarde de hoje. Quero dizer, a quem nos assiste em casa, que o que nós tanto temíamos no dia de ontem, aconteceu - como a gente costuma dizer na linguagem sindical - na calada da noite, quando a Presidente Dilma Roussef vetou o fator previdenciário, quando a Presidente Dilma Roussef deu uma resposta aos trabalhadores brasileiros, aos aposentados brasileiros, justo no momento em que mais precisam. da sua Veta o fator previdenciário 85/95, alegando que irá quebrar a Previdência Social brasileira. Quem quebra a Previdência Social brasileira é o Governo Brasileiro que tira dela, mensalmente, milhões e milhões. Isso é comprovado nos escândalos da República: é mensalão, é sanguessuga, é lava jato; cada mês se vê escândalos que tiram dinheiro da Previdência Social brasileira. Vão quebrar a Previdência porque não há dinheiro para pagar os aposentados, mas nenhuma empresa no mundo, Ver. Nereu D’Ávila, arrecada o que a Previdência Social brasileira arrecada. Fala-se somente da contribuição dos trabalhadores e dos empresários, mas não se fala que tudo que é consumido neste País tem a Previdência Social brasileira junto; que qualquer laje construída na construção civil, qualquer prego colocado numa obra, qualquer produto produzido na indústria, no comércio deste País, tem a Previdência Social embutida. Nenhuma indústria no mundo, nenhum comércio no mundo arrecada mais a Previdência Social brasileira. Aí, a Presidente, ontem, na calada da noite, veta o fator previdenciário 85/95, voltando a escravizar os trabalhadores brasileiros, aqueles que contribuíram para o crescimento desta Nação; aqueles que contribuíram e agora buscam dignidade quando da sua aposentadoria. Porque, quando a pessoa se aposenta, ela quer ter, no mínimo, dignidade para conviver com a sua família, com seus netos. E a Presidente, que já tinha tirado o direito ao seguro-desemprego dos mais jovens que entram no mercado de trabalho; que já tinha tirado o direito do seguro-defeso dos pescadores, ontem vetou o fator previdenciário. Vetou uma conquista dos trabalhadores que vêm reivindicando há anos, um direito dos trabalhadores que o Governo Fernando Henrique ceifou, que o Presidente Lula não permitiu que os trabalhadores conquistassem, e ontem a Presidente Dilma Rousseff vetou esse direito dos trabalhadores. Mas nós vamos acampar no Congresso Nacional para que derrube, derrote esse veto, e para que os trabalhadores brasileiros conquistem o direito ao fator previdenciário 85/95, para que tenham dignidade na sua aposentadoria. Para isso usamos o tempo de Liderança do Solidariedade para, novamente, a Casa do Povo de Porto Alegre alertar sobre isso, alertar sobre esse fato muito grave que aconteceu ontem na República. E vamos protocolar aqui uma Moção pedindo que o Congresso Nacional derrube esse veto, porque é inadmissível que, novamente, os trabalhadores brasileiros paguem a conta, que novamente os aposentados brasileiros paguem a conta através do fator previdenciário, já que o Congresso Nacional, o Senado da República aprovaram a fórmula 85/95 que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...esse Congresso, tanto a Câmara quanto o Senado, derrubem esse veto e mantenham a fórmula 85/95.

Com força, fé e solidariedade, nós temos certeza que vamos garantir a dignidade dos trabalhadores aposentados e dos trabalhadores da ativa do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado debater o assunto da reforma política. Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Dom Dadeus Grings, representante da CNBB; o Sr. Claudir Nespolo, Presidente da CUT-RS; a Sra. Maria do Carmo Bittencourt, representante da Marcha Mundial de Mulheres.

O Sr. Dom Dadeus Grings está com a palavra.

 

O SR. DOM DADEUS GRINGS: Sra. Presidente; caríssimos Vereadores; senhoras e senhores, o sistema da reforma política vem num momento muito oportuno de crise. Claro, em momento de crise, não se resolvem os problemas porque temos que deixá-los amadurecer um pouco, mas, como no ano passado, e já se havia feito muita reclamação contra a política, é necessário fazer todo o mundo participar e ter uma democracia não apenas formal, a que está no papel, a que faz eleições, mas uma democracia também real, a de que todos participam e tomam parte das discussões, das soluções e depois da execução desses grandes problemas.

Então, em primeiro lugar, eu quero lembrar a importância de conscientizar o nosso povo deste momento importante de olharmos um pouquinho a situação do País.

Lembro-me que em 1970, a Arquidiocese de Porto Alegre fez uma pesquisa geral, toda a Arquidiocese – naquele tempo era grande ainda, bem maior, quase todo o Rio Grande –, perguntando sobre uma porção de assuntos, uma geral e depois outra por amostragem, quando as coisas coincidiram, e uma das perguntas era sobre a política. E o impressionante foi que, na resposta, só 0,5% da população se declarou entusiasmada pela política, empenhada na política, interessada por esse tema. Os outros não tinham isso nem como tema de conversa, então eram muito alienados, evidentemente, numa população num país com 99,5% de pessoas que não se interessavam – isso em 1970, num momento de um regime de exceção – pela política; então deixavam para os outros. Dizem que o problema da política não é que haja maus políticos, eles também representam uma faixa da nossa população, são eleitos. O problema é que os bons se omitem. Então, aqueles que têm menos interesse pelo bem comum e mais interesse pelo bem particular tomam conta.

Então, a primeira questão numa Reforma Política é a representatividade; primeiro o interesse da nossa população. Isso é algo muito importante.

E, antes disso, os Papas Bento XVI e João Paulo II diziam que a política é um modo excelente de praticar a caridade. É o modo mais destacado, porque se preocupa mais com o bem comum, o que deve ser feito para que todos tenham condições de vida. E nós sabemos que o bem comum não é a distribuição de bens particulares. Essa é outra esfera. O Papa Francisco disse muito bem que o todo é maior que a soma das partes. Isso, claro, numa ciência exata, como a matemática, parecia uma heresia, porque na matemática o todo é exatamente a soma das partes. Mas aí lembramos que estamos no segundo grau de abstração, então, não vemos a qualidade, só vemos a quantidade. E se somamos dois mais dois são quatro, ninguém tem dúvida: não são cinco, nem três. O todo é exatamente igual às suas partes! Mas aí é que está o grande erro, o equívoco: a vida humana não é apenas matéria, não é apenas extensão, quantidade; é qualidade!

E se formos, agora, fazer uma soma, junto com qualidade, se fossemos somar três maças e cinco bois, quanto é que daria? Todos diriam que isso não dá para somar! São ordens diferentes! Então, o todo não é a soma das partes! Coexiste a maça, coexiste a laranja, coexiste o boi, mas não se somam! Eles têm uma característica própria. Então, na política, nós temos um bem comum, que é o bem da ordem. E o que é esse bem comum? É dar condições para que todas as pessoas possam atingir seu objetivo, ter a sua vida em plenitude. Então, o primeiro princípio do bem comum é o princípio de subsidiariedade, isto é o que a natureza ensina. Quando nasce uma criança, claro, ninguém poderia dizer: agora você se vire! Nasceu, agora é com você. Ela não tem condição nenhuma. Ela precisa ser carregada, precisa ser alimentada, precisa de muito carinho, de educação, de orientação. Até para caminhar ela precisa aprender, alguém tem que ensinar tem que acompanhar, mas no momento em que ela cresce - esse é um erro: a pessoa não reconhecer esse crescimento.

Uma vez uma senhora me dizia que tinha pressa em ir para a casa, porque tinha as suas crianças em casa, porque tinha que dar alimentação para elas. Então, claro, a primeira vista, óbvio tem que ir para a casa. Ah! Mas eu perguntei assim, caso bem discretamente, quantos anos têm essas suas crianças? Uma tem 24; outra tem 26 anos. Mas então já está na hora de eles poderem se virar. Vai crescendo, e a natureza é tão sábia que a criança quer colo, claro! E há o momento em que ela quer caminhar um pouquinho, mas logo depois quer colo. Mas ela fica maior, e a mãe não consegue mais carregar, mesmo querendo, fazendo todo o esforço para carregar a criança, não é mais capaz, porque ela cresceu. Deixa-a caminhar, faz ela caminhar, para assumir a sua responsabilidade. Ela tem condições de caminhar. E há um momento maior quando a criança se torna maior - até é estabelecido uma data, 18 anos; antes era 21, a maioridade. Bom! Agora é com você! Tem que trabalhar, tem que se empenhar, então, deixar o paternalismo. Agora a mamãe vai fazer tudo por essa criança que já cresceu; assim ela não cresce nunca, mentalmente, responsavelmente. Então o princípio da subsidiariedade é respeitar a autonomia de cada pessoa, na medida de proporção de sua capacidade. E proporcionar condições para que todos possam se desenvolver adequadamente, da grande responsabilidade que nós temos. Temos que organizar a sociedade assim, para que cada um possa se realizar. E, além disso, o princípio da subsidiariedade é organizar a sociedade de tal modo que as sociedades menores, entidades menores tenham a sua autonomia, e a sociedade maior não absorva aquilo que a menor pode e deve fazer. Então organizar a sociedade para crescer toda ativa, e não apenas passiva, recebendo as influências. Isso significaria política, quando toda uma população se conscientiza de que nós temos capacidade de fazer muitas coisas, temos que aproveitar essa capacidade que existe em cada um. Dizemos que os bens, quando são distribuídos, são mais bem administrados do que quando estão nas mãos de um só ou de poucos. Também a responsabilidade, quando distribuída, é muito mais bem exercida do que quando fica nas mãos de um só, de um ditador, de um que determina, quando todos executam. Isso deixa todos pequenos, crianças; mas, quando começamos a desenvolver a capacidade de cada um de fazer aquilo que pode fazer, aí temos uma rede de responsabilidades, que é o bem comum; temos o princípio da doutrina social da igreja. O ser humano é pessoa, significa fim em si mesmo, mas, ao mesmo tempo, é essencialmente social. A pessoa está acima da sociedade, tem uma dignidade própria, e a sociedade não pode expor a essência da pessoa, porque ela tem um destino eterno, pessoal, mas põe em comum à sociedade a sua atividade.

Quero deixar a minha saudação e lembrar que a política é importante para que nós tenhamos paz. A melhor condição do bem comum é a paz, é a fraternidade, quando todos se acolhem e colaboram mutuamente para que todos tenham vida e vivam em abundância. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Nós agradecemos a sua participação. A Sra. Maria do Carmo Bittencourt, representante da Marcha Mundial das Mulheres, está com a palavra.

 

A SRA. MARIA DO CARMO BITTENCOURT: Boa tarde. Eu, que fico muito honrada em estar aqui, agradeço o convite da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero cumprimentar as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores presentes e dizer que nós, da Marcha Mundial das Mulheres, estamos engajados na campanha por uma reforma política com paridade. Oficialmente, como movimento social, desde o ano passado, quando passamos a compor o comitê nacional e estadual pela reforma política, defendemos uma reforma política que seja feita através de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para isso, por quê? Porque entendemos que a confluência de forças que temos dentro do Congresso Nacional não vai conseguir votar uma reforma política do jeito que precisamos. Isso está se comprovando nas votações que estão sendo feitas das chamadas reformas e que o movimento social está chamando de contrarreforma, porque, na realidade, está piorando a situação. Ontem, tivemos uma votação no Congresso Nacional que nos deixa deprimidas de verdade, porque não conseguiram votar nem 10% para as mulheres. Desreconhecer completamente a história de luta das mulheres. Ontem, o Congresso Nacional desreconheceu que existe uma diferença básica de gênero social entre nós, que dificulta o acesso das mulheres à representação política, que dificulta o acesso das mulheres a todo esse mundo público. Dizer que a gente não precisa de cotas é dizer que isso não acontece, é dizer que não existe mais diferença de gênero, e a gente sabe que existe. A diferença de gênero é clara, quando olhamos os números da violência neste País, na nossa Cidade e no nosso Estado. Então estamos nessa luta, junto com o comitê estadual, percorrendo o Estado do Rio Grande do Sul, conversando com todos que quiseram conversar conosco. Estivemos na rua, na semana do 7 de Setembro de 2014, coletando votos para que o nosso Congresso e os nossos políticos passassem a olhar para uma reforma política; que ele, individualmente, pessoa, homem, branco, de meia-idade, empresário ou representantes de empresário que está lá na sua maioria, olhe para além dos seus interesses, olhe para a maioria da população que, segundo os números do IBGE, é mais de 50% de mulheres. A maioria da população no Estado do Rio Grande do Sul tem 20% de negros. Quantos negros temos representando o Estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional? Um, o Senador Paim. Então estamos extremamente mal representados no Congresso Nacional; mal representados na diversidade que somos como população em geral. Isso se reflete, inclusive, no nosso desejo enquanto população em geral, na credibilidade que tem todas as Casas Legislativas e o Congresso. Infelizmente, hoje a maioria das pessoas acredita que quem está nestas Casas é ladrão, é uma pessoa que não merece respeito. Eu estou aqui falando de pessoas, não só das mulheres que estão aqui, mas estou falando de pessoas que dedicaram um pedaço da sua vida a concorrer a um cargo eletivo, legislar e fiscalizar o governo e fazer o melhor pelo conjunto da população. Pelo menos, eu acredito que, quando alguém vem fazer política, vem fazer política por isso. É isso que a gente quer da política; a gente quer melhorias. E aí quem não consegue representar a maioria e não consegue conviver com a diversidade, porque o Congresso Nacional, que é o exemplo das nossas Casas Legislativas, não consegue dar conta da nossa diversidade enquanto população; e não consegue reconhecer as diferenças que impedem que a diversidade da população chegue até a cadeira legislativa, até o governo. Aí nós estamos com muitos problemas.

Então, a gente vai aqui defender uma coisa que muitos vão dizer que é utopia, mas a gente continua batalhando pela utopia, que é uma assembleia nacional constituinte exclusiva para debatermos o sistema político sim, para mudarmos de verdade, para elegermos alguém que queira ir lá debater o sistema político com o conjunto da população e não fazer o que a gente fez em 1988. Em 1988 a gente elegeu um Congresso que pela manhã discutia a Constituinte e à tarde legislava em causa própria, não conseguindo fazer todo tema de casa que a gente precisava. A gente precisa continuar fazendo o nosso tema de casa. Se a gente não fez em 1988, a gente vai ter que fazer agora. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Maria do Carmo. O Sr. Claudir Nespolo, representante da CUT do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

 

O SR. CLAUDIR NESPOLO: Boa tarde, Sra. Presidenta, Ver.ª Jussara Cony, em seu nome saúdo a Mesa; queria saudar, de forma muito especial, o Ver. Marcelo Sgarbossa, que teve a ousadia de apresentar um projeto de lei que dialoga com o Município de Porto Alegre a respeito das doações empresarias de campanha, versus tomador de serviços da Prefeitura, parabéns pela iniciativa, e em seu nome saúdo a todos Vereadores e Vereadoras. Saúdo meu companheiro, Bohn Gass, que está assistindo atentamente do plenário, que faz parte das pastorais sociais e outros integrantes das comunidades que estão prestigiando este momento de debate sobre a reforma política. Eu gostaria de percorrer três, quatros aspectos de forma muito singela, mas também com muito conteúdo. Essa reforma política que o Congresso Nacional está promovendo, que está sendo aprovada na Câmara dos Deputados, não nos representa! E eu tenho certeza de que também não representa a grande maioria que está nesta Casa e que está nos assistindo. Essa reforma política de cima para baixo está dando uma maquiagem e está promovendo um retrocesso na política brasileira, e é daí que queremos colocar nossos pontos de vista: nós, do movimento social, meu companheiro Lélio Falcão, da Força Sindical, temos trilhado duramente para a reforma política através de uma constituinte exclusiva, sem financiamento empresarial. Está cada vez mais distante atingirmos esse objetivo, mas não abrimos mão das utopias. Fizemos um plebiscito e vamos continuar debatendo com as organizações da sociedade civil a respeito desse assunto.

Paralelo a isso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei sobre a coalizão, coordenado pelo CNBB, pela OAB, pela CUT e por outras centrais sindicais e organizações dos movimentos populares, que trata de uma reforma política de baixo para cima, para melhorarmos a democracia. A nossa geração tem que melhorar a democracia, não pode abrir espaço para setores aventureiros virem com propostas, como a volta do regime militar. Paira sobre a cabeça de todos os agentes políticos o esforço de melhorar a democracia, e o que tem estragado a democracia é o financiamento empresarial das campanhas. Quem paga a banda, determina a música. “É uma falácia dizer que a corrupção é só na política”, me falava há pouco tempo o Presidente do Sindicato das Empresas Metalúrgicas, portanto uma pessoa acima de qualquer suspeita, porque não é cutista. Também me falava o Presidente do Sinmetal – o sindicato dos patrões na área metalúrgica –, que feliz o empresário que consegue ter um comprador da fábrica que resista aos apelos de corrupção. Portanto, a corrupção na iniciativa privada é tão grave quanto a corrupção que abre as portas a partir do financiamento empresarial do toma lá, dá cá. Quem paga essa conta são os consumidores, porque tanto o comprador da empresa que paga mais caro por conta de um presente, esse valor vai para o produto final, e quem paga é o consumidor. Eu não tenho visto nenhum empresário que reclama todo o dia da carga tributária... E olha que eles reclamam da carga tributária, mesmo a gente sabendo que o empresário não paga imposto, ele é o repassador do imposto, ele repassa o imposto para o produto final. Quem paga imposto é o consumidor. E eu vejo todo dia empresário reclamar da carga tributária, e, até hoje, eu não vi um empresário reclamar do financiamento empresarial de campanha. Não me consta de ter ouvido um único empresário dizer que não gostaria de financiar as campanhas eleitorais, porque é o jogo do toma lá, dá cá. Então, nós estamos, obviamente, naquela encruzilhada em que a gente tem que se perguntar se vamos admitir que o poder econômico – que não vota, não é um cidadão – continue a determinar na política brasileira, na política dos Estados e na política dos Municípios, alterando a representatividade e o jogo nos espaços da democracia cidadã a partir do financiamento empresarial.

O projeto de lei da coalizão propõe, sim, a votação por lista, como é feito na Argentina, no Uruguai, no Paraguaia, no Chile. Na Argentina eles não entendem o nosso processo eleitoral, eles perguntam: “Como é que um cidadão, um deputado, para se eleger, tem que ter 100 mil votos? Como é que 100 mil pessoas saem de casa e tem que guardar o número daquele cara?”. Se não houver 100 mil pessoas que tenham guardado aquele número o cara não se elege, porque a votação é por lista: é a lista um, a lista dois, a lista três, a lista quatro, a lista 10, a lista 20, não interessa! E os partidos se agrupam por lista! Só no Brasil que é esse sistema de voto individual! Então, nós estamos diante de oportunidades e de impasses.

A coalizão propõe voto em lista alternada – um homem e uma mulher! As mulheres ficam brabas com a gente, elas queriam que fosse uma mulher e um homem, porque elas são maioria na sociedade. E a democracia representativa é feita pelo estrato da sociedade. A sociedade é metade mulher e metade homem. E eu não entrar no debate dos outros segmentos aqui porque não interessa, não que não sejam importantes. E a representação das mulheres é insignificante diante do papel que elas têm na sociedade.

Então, a votação é por lista, alternando um homem e uma mulher. E cada coligação vai eleger tanto os homens quanto as mulheres, quantos votos receberem, ela botaria mais representatividade na democracia. O financiamento público tem uma demagogia dizendo “vamos dar mais dinheiro para os políticos, então, através do financiamento público”. Então nós vamos dar mais dinheiro para os políticos, para vocês terem uma ideia. E a gente coloca: o financiamento tem que ser público, sim! Porque o financiamento empresarial – eu já falei – é mais caro para a sociedade, vai tudo para o produto final. Então, tem o cinismo, que fala que o Estado pagar as eleições é mais dinheiro para... Isso não é verdade! As eleições serão mais baratas do que esse formato que está hoje, que altera a democracia!

Quero dizer para vocês que o projeto não é só isso: o fim das emendas parlamentares! As emendas parlamentares deformam a renovação da Câmara e do Senado! Mas, se é para ter emenda parlamentar, então que tenha para todos! Por que aqui na Câmara de Vereadores não tem emenda parlamentar? Por que na Assembleia Legislativa não tem emenda parlamentar? Então, se é para instalar dessa forma de preservar o poder do atual mandatário, instala para todo mundo! Nós achamos que tem que acabar as emendas parlamentares e o orçamento ser discutido nos PPAs e nos espaços de tramitação.

Concluindo, quero dizer que a gente, obviamente, não entende a reforma política como somente uma reforma eleitoral ou partidária. A reforma política para nós – e está na coalizão – é regulamentar o art. 14 da Constituição, que é o artigo que regulamenta os plebiscitos e os referendos, para que a população não seja consultada - como será agora sobre a redução da maioridade penal - só em assuntos que tenham alguma comoção instalada. A população tem de ser consultada diante dos grandes temas nacionais, por exemplo, a terceirização que querem estender para todo o trabalho no Brasil; têm de consultar a população. Porque não fazem um plebiscito? Porque não escutam a população?

Para concluir, queríamos agradecer pela oportunidade – minha companheira Maria do Carmo, o Dom Dadeus - nós temos, e você também tem uma obrigação de melhorar a democracia no Brasil. Os caminhos estão dados, o Congresso está indo na contramão. Portanto, parabéns mais uma vez, Ver. Marcelo, pela iniciativa de criar em Porto Alegre uma iniciativa que faça o debate sobre o financiamento empresarial, quem contribui para a campanha – não é proibido – não vai tomar serviço do Poder Público, para manter uma coerência e começar a encerrar esse negócio do toma lá dá cá que tem estragado a democracia no Brasil. Muito obrigado pela oportunidade. Nós continuamos na luta. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Sr. Claudir Nespolo, Presidente da CUT do Rio Grande do Sul. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Vereadores; Sr. Claudir Nespolo, Presidente da CUT, figura que conheço há alguns anos, desde que comecei no ativismo estudantil. O Claudir é uma figura histórica, pela qual tenho um respeito e um carinho muito grande. Lembro que, quando eu tinha cerca de 17, 18 anos, quando comecei – na época era o debate da ALCA, da dívida externa –, tu já eras um dos ativistas, junto com o Raul Carrion, que, inclusive, estava aqui, agora há pouco, fazendo um convite para uma atividade na semana que vem.

Eu não poderia deixar de fazer esta observação importante sobre a tua pessoa, e, pelo papel político que tens na Cidade, no Estado, e pelo teu ativismo como militante histórico, fazendo disso a tua vida.

Também queria falar para o representante da CNBB, Dom Dadeus Grings, sobre a importância dessa entidade também na história da política. O senhor falou muito bem da política, e eu tenho um carinho enorme por uma pessoa, lá de Santa Maria, que estudou para ser padre: o Samuel Osmari, que me contava sobre as antigas Comunidade Eclesiais de Base, quando se viajava o Brasil inteiro para fazer o bom debate da política; debatia-se a questão da terra, a questão do meio ambiente, a questão da política como um bem comum, como o senhor falou. Até a década de 1980, por conta do processo do ativismo, que aflorou naquela década, e a redemocratização, a questão da Petrobras, o povo podendo participar, era um período muito rico, como falou a nossa colega, em 1988, e a CNBB sempre cumpriu um papel muito importante na política do País. Temos que fazer esta saudação.

Quero falar também da Dona Maria do Carmo, da Marcha das Mulheres, que vai aos fóruns, como o Fórum Social Mundial, organizando milhares de mulheres, incentivando as mulheres, que sempre foram discriminadas em todos os setores. Na política, não poderia ser diferente. E vocês mostram que as mulheres têm muita capacidade para exercer todos os papéis e, fundamentalmente, na política, onde a sensibilidade e a maneira de observar... Nós temos aqui uma representante histórica, que é a Jussara Cony, que demonstra, como colegas como a Mônica Leal, entre outras, o quão é importante o papel da mulher na política. Então, parabéns pela tua fala.

Quero saudar o meu colega Marcelo Sgarbossa, que sempre traz temas muito relevantes e, pela Bancada do PT, hoje, trouxe o tema da reforma política. E eu sei da tua preocupação, Marcelo, em debater a política de forma profunda, a política na essência. Tu tentas, quase que diariamente – vejo por tuas iniciativas de projetos de lei -, criar, dentro do teu espectro possível, leis que restrinjam para que política tenha um bom funcionamento. E a gente sabe que a reforma política dificilmente vai sair da maneira que a gente idealiza, justamente porque a maior parte do funcionamento da política se dá na contramão dos interesses da sociedade. Porque é muito mais fácil para aqueles que dirigem a política, hoje, fazer a política funcionar para eles e não para a própria política. O que faz com que, lamentavelmente, um indivíduo comum, como nós, militantes que começamos na política por causas, sejamos minoria na política, cada vez mais. E aqueles que são detentores do poder, detentores do dinheiro, aquelas campanhas milionárias continuem seguindo, sendo hegemônicas. Ou figuras conhecidas, muitas vezes surpreendem. Está aqui o Ver. Tarciso, que é uma figura simples e que é conhecida há tantos anos. Mas há aqueles, e aqui não estou me referindo, como nada dá para fazer na...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. RODRIGO MARONI: ...Qualquer generalização é estúpida e totalitária, e isso não existe. Há figuras que surpreendem na política. Tínhamos aqui o meu colega João Derly, figura boa, um coração enorme. Mas para uma figura que não tem dinheiro e não seja conhecida chegar a ser um instrumento, uma ferramenta de transformação na política é uma minoria absoluta. Tenho dito em todos os lugares em que eu vou que eu quero que chegue o tempo em que um indivíduo que seja uma liderança e que represente, de fato, uma política, seja eleito facilmente, que não dependa de articulações ou de busca de recursos. E disso eu tenho certeza de que a gente está distante, porque essa reforma não parece que vai prestigiar isso, mais uma vez. Então, parabéns à Bancada do PT por trazer essa iniciativa, quero aqui fazer uma saudação especial ao Alberto, que começou junto comigo na política estudantil – o Ver. Alberto Kopittke, uma das figuras pelo qual tenho o maior carinho, há bastante tempo temos militado juntos, temos feito construções de diversas maneiras –, e à Bancada do PT em geral. Parabéns e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Jussara Cony reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereador. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa tarde a todas e a todos, Ver.ª Jussara Cony, que preside a nossa Sessão, que não poderia ser melhor presidida do que pela senhora, uma grande lutadora pela democracia e pela justiça social no nosso País; estimado Dom Dadeus Grings, quero saudá-lo e parabenizá-lo pela humildade e pelo engajamento social que o senhor demonstra na sua trajetória, pelas boas palavras que o senhor espalha na nossa Cidade como sua missão de vida; quero saudar também a companheira Maria do Carmo, da Marcha Mundial das Mulheres, uma grande luta contra o machismo e todas as formas de repressão e de preconceito; o meu querido amigo, companheiro Claudir Nespolo, que tem sido uma liderança nesses dias difíceis da democracia do nosso País, onde os direitos têm sido afrontados e derrubados, um após o outro, pela maioria que se estabeleceu no Congresso Nacional; e meu colega Marcelo Sgarbossa, quero parabenizá-lo pela Liderança da nossa bancada, por trazer o tema hoje. Efetivamente, esse é um tema decisivo para o futuro do Brasil e do mundo, porque o sistema político é a forma como nós organizamos o poder na nossa sociedade. Nós vivemos hoje um período em que o sistema financeiro simplesmente drena a capacidade dos Estados nacionais de implementar políticas públicas e subjuga a política e a democracia através das dívidas públicas. Isso nós estamos vendo, já passou, como um furacão, por todos os países do mundo, e novamente chega esse ataque aqui no Brasil através do discurso do chamado ajuste fiscal, que nada mais é do que o benefício dos direitos do sistema financeiro, do rentismo, que subjuga a capacidade de um Prefeito implementar uma política de assistência social; de um Governador, independente de partido, implementar uma política de segurança pública; de um Presidente implementar uma política de educação, por exemplo, independente de partido. São as condições financeiras do mundo, estruturado, hoje, pelo capital financeiro, que coloca de joelhos, que destrói a legitimidade da democracia e faz com que o povo, como muito bem trazido por Dom Dadeus, simplesmente não acredite mais na política, pela sua incapacidade de implementar, porque o todo pertence, cada vez mais, a menos pessoas e não à maioria, não está a serviço da justiça social. Não é à toa que vamos chegar, no próximo ano, na maior concentração de riqueza no mundo nos últimos cem anos. Segundo a ONG inglesa Oxfam, 1% das pessoas mais ricas do mundo vai deter 50% da riqueza mundial. Isso entra nos sistemas democráticos e começa a operar quem vai reger, cada vez mais, os chamados técnicos, entre aspas, que, na verdade, estão a serviço desse sistema, dessa concepção de mundo. E esta é a luta da reforma política no Brasil: se nós queremos uma política orientada pelos interesses econômicos do sistema financeiro, ou uma política do povo, para o povo e com o povo participando. Por isso que o tema do financiamento é tão fundamental para nós, que temos, hoje, o modelo mais caro do mundo: são duas vezes o preço de uma campanha dos Estados Unidos.

Também temos que discutir o tema da distribuição do poder na relação de gênero, pois nós temos diminuído o número de mulheres eleição após eleição. E a Câmara não aceitou a garantia de 15% de cadeiras para as mulheres! Eu não falei 50%, que é o nosso sonho, Maria do Carmo e Jussara! Mas a Câmara rejeitou, ontem, o percentual de 15%! Ainda temos que ver a questão da participação do negro no Parlamento, que tem, hoje, apenas um Senador da República e, ao longo da história, só teve dois negros. Um país com 50% de negros! Então, nós temos que discutir, sim. Não creio que esse Congresso...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...Ontem, Claudir, celebramos dois anos da maior manifestação de 2013 nas ruas, ontem completaram dois anos do momento em que milhares de jovens foram às ruas pedir uma nova política, e como o Congresso respondeu dois anos depois? Aprovando a redução da maioridade penal e aumentando o encarceramento da juventude pobre e negra do Brasil. Então são dias difíceis em que a esperança tem que se reafirmar, a esperança de que esta democracia, que atingiu seu maior período histórico, se aprofunde, se alongue, tenha mais vozes daqueles que têm que falar e decidir o futuro da Nação e do mundo. Muito obrigado pela oportunidade do debate.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver. Kopittke. O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Na verdade, minha Presidente Jussara, é uma proposição da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas é um tema de todos os Partidos, de todas as instituições. Quero aqui começar saudando nossos três convidados: o Dom Dadeus, a Maria do Carmo e o Claudir, que trazem, cada um na sua fala, uma dimensão diferente daquilo que nós desejamos. É como se diz: todos queremos essa mudança, mas precisamos mudar. Faço também uma saudação às representações do Deputado Federal Henrique Fontana: Antonio Feijó e Aline Cruz. O Deputado Henrique Fontana é um dos tantos que se somam na luta pela reforma política no Brasil. Nós já vimos o recado que veio da Câmara Federal, ou seja, uma mudança para não mudar.

Eu poderia falar mais do que está acontecendo no cenário nacional, mas quero fazer aqui uma referência à fala do Claudir Nespolo sobre um projeto de lei que passou aqui na Câmara Municipal, um projeto muito simples que, no final do ano passado, por 13 votos a 10, foi aprovado aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, e, na segunda-feira passada, pendia uma possível nova votação. Esse pedido de nova votação foi retirado – quero aqui saudar o Ver. Márcio Bins Ely, que retirou o pedido de nova votação. Portanto, nos próximos dias, segue para sanção – espero – ou para o veto do Prefeito José Fortunati. Este projeto de lei é muito cirúrgico, porque simplesmente diz: “Ficam o Legislativo e o Executivo proibidos de fazer contratos com empresas que fizerem doações para campanhas eleitorais”. Nós não podemos mexer na legislação federal que trata das doações de campanha, mas podemos colocar critérios de contratação, e, quanto a isso, o STF já se posicionou, algumas vezes dizendo que é constitucional os municípios estabelecerem critérios de contratação desde que respeitem a legislação federal, a Lei nº 8.666, lei dos contratos e licitações. Portanto, é, sim, constitucional.

Nós temos condição de ter em vigor, em 2016, no município de Porto Alegre – Waldir Bohn Gass, que chega a esta Casa também, um dos articuladores dos comitês populares da reforma política –, uma eleição em que a empresa que doar não poderá fazer contrato comércio o município Porto Alegre. Está nas nossas mãos, não adianta reclamarmos do Congresso Nacional, porque, se o Prefeito vetar, nós poderemos derrubar o veto. Sabemos da ampla coalizão das entidades – CNBB, OAB, CUT –, são mais de 80 entidades que se reúnem em torno do projeto Eleições Limpas, que foi ignorado pela Câmara Federal, eu diria assim, mas que, em Porto Alegre... Esse projeto está sendo replicado em várias cidades do Brasil e no Rio Grande do Sul. Pelotas aprovou, e o Prefeito Eduardo vetou, a Câmara poderá derrubar o veto, mas essa lei poderá valer em Pelotas. Em Novo Hamburgo, São Leopoldo, Viamão, Bento Gonçalves, os Vereadores já apresentaram esse mesmo projeto; na Assembleia Legislativa, foi a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Deputada Stela Farias apresentou o mesmo projeto. Nós temos condições, sim, de fazer a nossa tarefa, continuar pensando global, mas agir local. E, neste momento, em Porto Alegre está nas mãos do Prefeito José Fortunati a sanção desta lei, que ainda não chegou às suas mãos, chegará daqui a 15 a 20 dias, assim que sair aqui da Câmara de Municipal.

Nem quero entrar nos argumentos, os três convidados colocaram a questão da representatividade, a distorção pelo poder econômico, a distorção da falta de representatividade, efetivamente. O fato de nós não termos mulheres representando não é um tema das mulheres; as mulheres representando a população é um tema da democracia, não é um tema que resguarda as mulheres. Então, eu quero aqui, Ver.ª Jussara, que coordena uma Frente Parlamentar pela Reforma Política, quero fazer aqui a lembrança, a senhora, que está na Presidência, acaba ficando no papel de mediação do encontro...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: ...Então, apenas para concluir: primeiro, coloco o chamamento de que podemos fazer, sim, algo que está ao nosso alcance – essa é a primeira questão. E convidamos os demais Vereadores nesse sentido. Ver. Kevin Krieger, o senhor, no ano passado, não era o Líder do Governo, acabou assumindo a liderança este ano: esse não pode ser um tema de oposição, apesar de partir de um Vereador de oposição ou de Governo. Esse é um tema que os Vereadores... Na última Sessão do ano, não houve um pedido do Governo de votar a favor ou contra; cada Vereador ficou à vontade para votar como desejava. E espero que, se o Prefeito vete, continue sendo assim, porque seria muito problemático isso ser uma posição de Governo; isso deve ser, sim, uma posição da democracia, dos Vereadores que entendem que é um projeto amplia nossa democracia. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero cumprimentar, primeiramente, o Ver. Sgarbossa. Eu fiquei atento às três falas, foram importantíssimas para mim, eu fiquei ali ouvindo e pensando. A que mais me chamou atenção foi a fala do Dom Dadeus. Por quê? Eu vivi com uma família muito cristã numa cidade muito pequena, e eu achava que aquele era o mundo. A mãe nos cuidava, e nós aprendemos, junto com a família, junto com a Igreja, junto com a comunidade, que existiam estas leis: a paz, o amor, a fraternidade, a ajuda ao próximo. Foi o que nós aprendemos. E depois dos doze anos, eu fui ver que o mundo não era só aquilo. Mas que bom que os meus pais me ensinaram isso!

Quero dizer ao Maroni que é claro que, para chegar a um Parlamento, tu tens que ter alguma coisa, tu tens que ter feito alguma coisa para que cinco ou seis mil pessoas levantem de manhã para votar em ti. Por alguma coisa elas vão votar em ti. Eu não caí de paraquedas aqui, não caí de paraquedas no Grêmio. Tudo isso foi fruto de uma luta, de uma construção, lá do início, daquele respeito, daquela educação que eu ganhei, quando aprendi a lutar sem pisar, sem extrapolar. E meus pais me diziam que este era o caminho, o caminho de Deus, que Jesus passou aqui na Terra quando criança, jovem, adulto e poucos humanos viram. Ele era o filho de Deus. E isso me trouxe uma emoção muito boa, me fez voltar no tempo, Dom Dadeus, me fez voltar à minha casa, aos meus pais e continuar a luta nesse caminho.

Sobre campanhas políticas: desde 1970 que eu vejo, e elas continuam, e cada vez com números enormes, como temos visto aí. Nós estamos em uma metrópole de um milhão de pessoas, e, para eu fazer essa campanha, eu teria que começá-la hoje para terminá-la no ano de 2016, isso sem dinheiro.

Porque eu tenho três meses para fazer essa campanha, para atingir uma camada de 25%, em Porto Alegre. E sem dinheiro, sem carro, sem ajuda das outras pessoas é difícil.

O nome vale mais, ele marca um pouco mais, porque eu trabalhei nas comunidades durante 18 anos, no trabalho infantil, e a gente fica marcado por aquilo que faz, e você distribui ali a tua proposta de trabalho, e as pessoas acreditam, porque te conhecem.

É muito difícil, eu não gostaria de entrar nesse mérito, inclusive, no caso das mulheres. Sempre foi muito difícil a situação do homem negro neste País, imaginem a das mulheres negras. É muito difícil.

Eu e o Delegado Cleiton temos batido e lutado muito contra isso, porque é mais difícil ainda. É uma discriminação muito forte, não só no Rio Grande do Sul, mas no Brasil. O Brasil não reconhece o que os negros fizeram pelo País.

Mas essa é uma luta nossa, minha e do Delegado Cleiton, uma luta nossa, de fazermos com que as pessoas, pelo menos, conheçam essa luta...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: ...Desculpe, Presidente, para encerrar, para que possamos crescer neste plenário e ocupar o lugar de direito, tanto as mulheres brancas, mulheres negras e os homens. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Delegado Cleiton reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. JUSSARA CONY: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu venho a essa tribuna ainda, Maria do Carmo, com o impacto do que ocorreu ontem no Congresso Nacional. Mas a nossa luta é árdua e, talvez, por isso nós, mulheres, jamais desistiremos de buscar nossos espaços de participação no poder. Afinal o grau de emancipação de uma sociedade se mede pelo grau de emancipação das suas mulheres nessa sociedade. Então, a Reforma Política é uma luta mais do que atual que está no momento em que nós vivenciamos essa Nação brasileira, uma etapa estratégica de um projeto de desenvolvimento nacional. E nesse sentido há duas questões que são fundamentais, a questão da soberania e a questão da democracia. E nós estamos vivendo, acho que a Maria do Carmo enfocou isso aqui, e eu quero referendar mesmo: nós estamos vivendo uma contrarreforma, uma contrarreforma política, no momento de uma pressão de um campo político conservador que desestrutura, se assim continuar essa reforma, um processo histórico de luta, de desenvolvimento da democracia nessa Nação, onde o Brasil e o seu povo têm um papel decisivo no processo de redemocratização. É uma Reforma Política que serve não aos interesses do Brasil, mas aos interesses externos da Nação brasileira. Então, a forma como essa contrarreforma está sendo votada e como foi feita pelo Presidente da Câmara Federal, o Eduardo Cunha, foi de uma forma absolutamente truculenta, autoritária, tentando aprovar as suas propostas, passando por cima das comissões de trabalho, inclusive, da Comissão Especial da Reforma Política.

Então, é um processo de retrocesso no momento em que essa Nação e o seu povo clamam por mais e mais democracia. E o seu pior ponto é que, com uma manobra inconstitucional, aprovou a constitucionalização da doação de empresas privadas, ou seja, da legalização, da intervenção direta do capital financeiro no processo político de uma nação, criando limitações ao exercício da cidadania, em relações que distorcem o fazer política na dimensão política da dignidade do povo brasileiro. É isso o que estamos vivendo neste momento; portanto, discutir, com a presença de vocês, aqui, essa reforma política é muito importante, não para a Câmara Municipal, mas para a cidade de Porto Alegre, que também tem uma história de luta por liberdades democráticas. Os pontos aprovados por essa contrarreforma são acessórios e não estão enfrentando, pelo contrário, estão dando legalidade à intervenção do capital financeiro na política. E mais: fragilizando os partidos políticos, resumindo o seu papel e dando relevo a uma coisa que não serve a uma nação que busca o seu rumo de desenvolvimento de mais democracia, que é o personalismo e o clientelismo.

Eu finalizo com um ponto de vista nosso, das mulheres. Ontem, foi um retrocesso a não aprovação das cotas para as mulheres nos cargos eletivos, principalmente no Congresso Nacional, onde nós fomos sub-representadas. Aqui, como está encerrando o meu tempo, quero pegar um pouco do que eu ouvi da Maria do Carmo e dizer que, nos diversos setores, não há uma representatividade da maior riqueza desta Nação, que é a nossa diversidade humana e cultural – brancos, negros, indígenas – e o papel significativo das mulheres, juntamente com a questão de gênero, nesse caminho tão árduo da luta pela democracia.

Finalizo dizendo que tem muita luta pela frente, e nós, mulheres, não vamos desistir. A contrarreforma não serve às mulheres, não serve à juventude, não serve aos trabalhadores, não serve à beleza da nossa diversidade, não serve ao atual estágio que nós vivemos nesta Nação de buscar mais e mais democracia. Então a nossa indignação e a nossa revolta devem, no nosso entendimento, fazer com que nós possamos unificar as amplas forças que lutam por mais democracia para que possamos fazer o enfrentamento. Infelizmente, esse foi o resultado da votação da composição do Congresso Nacional, mas, sem dúvida, será nas ruas, nas lutas, na unidade popular que nós vamos poder fazer o enfrentamento para avançar a democracia e não retroceder.

Muito obrigada! Agradeço a presença dos senhores aqui, que foi extremamente importante para esta Casa, porque nós vemos que não estamos sozinhos, nós, que queremos uma reforma que dê dignidade à Nação brasileira. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; eu esperava que, com muita força, fé e solidariedade, o Congresso Nacional fizesse, de fato, uma reforma política, não esse remendão que foi feito aí. É um Congresso que se contradiz: eles votaram, referendaram a fidelidade partidária e ontem abriram uma janela em que os Deputados, Vereadores e todos os políticos poderão, em 30 dias, migrar para outros partidos. Eu não entendo essa reforma, dizem que fizeram uma reforma política, mas, na verdade, fizeram um engodo, não ouviram os clamores das ruas, os clamores populares, as reivindicações do povo. Continua tudo como antes, pode-se dizer, continua tudo como estava. Não houve uma mudança significativa, uma mudança que inspire a democracia, de fato, neste País. Nós vimos os clamores populares exigirem que as pessoas se tornassem representativas. Nós vimos as pessoas exigindo que fosse feita uma reforma política neste País. E as urnas têm dito isso! Cada vez mais, as abstenções, os votos brancos e nulos aumentam nas eleições. As pessoas acham que o voto, que é obrigatório, na verdade, é simbólico, porque se paga uma multa insignificante. Na verdade, as transformações necessárias na política não têm sido feitas. As pessoas assumem um compromisso eleitoral, assumem um compromisso na televisão perante o povo e, passadas as eleições, não são cumpridos esses compromissos, seja no Município, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa ou no Governo do Estado. Aí, depois, as pessoas dizem: “Ah, eu não sabia como estava a situação do Estado, eu não sabia como estava a situação do País, eu não sabia como estava a situação do Município.” Mas por que se candidatou? Por que, durante a campanha, fez promessas mirabolantes e, depois, não conseguiu cumprir essas promessas? É isso que o povo cobra quando vai para a rua. É isso que as pessoas cobram: quando dizem que podem resolver os problemas do Município, do Estado e do País e, depois, quando assumem esse poder, dizem que não era bem assim. É isso que vem causando essa decepção dos eleitores, é isso que os eleitores cobram: uma reforma política séria, que valorize o voto, que valorize aquele compromisso de as pessoas saírem no domingo e irem lá depositar seu voto, sem depois verem todo esse sonho, essa esperança serem rasgados e destruídos. Isso tem acontecido em todos os períodos da democracia. E aí se viu uma reforma que não representou nada. Por 15 votos não se tem o direito de as mulheres participarem em igualdade; por 15 votos não se tem esclarecido o financiamento dessas campanhas. Vai se ver o interesse das empresas... Por que uma empresa que aplica na bolsa de valores, por que uma empresa cujo principal interesse é o lucro investe na política? Qual é o interesse dessa empresa em investir na política? Qual é o interesse? Se o interesse dela é investir no ganho, se o interesse dela é investir no valor agregado dela. Por que ela investe na política? O interesse dela é na hora em que a gente aperta a nossa senha ali e vota, esse é o interesse, por isso que ela investe na política. E isso não se resolveu no Congresso Nacional, continua valendo o financiamento das empresas nas campanhas, continua valendo o financiamento dos grandes empresários nas campanhas. Não é à toa que se tem a bancada da Friboi lá no Congresso Nacional, não é à toa que se tem a bancada das grandes indústrias no Congresso Nacional, das grandes consultoras, dos grandes...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...não as dos partidos políticos, mas as bancadas empresariais. As grandes bancadas do Congresso Nacional são as dos financiadores de campanha.

Ver. Bosco, Delegado Cleiton, Ver.ª Fernanda, Ver. Dr. Thiago, Ver. Kevin, Ver. Marcelo Sgarbossa: com certeza, com muita força, fé e solidariedade, nós não vamos desistir de fazer uma reforma política neste País, nós não vamos desistir de entregar ao povo brasileiro uma democracia plena, em que a vontade do povo seja respeitada, em que o voto do povo seja respeitado e não o voto das grandes empresas, não a vontade das grandes empresas, não o voto de cabresto...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Jussara Cony reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Faço duas reflexões sobre a contrarreforma política, que foi operada dentro da Câmara Federal, que ainda vai para o Senado e que pode ser piorada em alguns elementos. Quero começar pela Câmara Federal, pelo retrocesso que foi a legalização, a regulamentação do financiamento empresarial de campanha. Infelizmente, o Ministro Gilmar Mendes “sentou em cima” do processo protocolado por entidades da sociedade civil. Se não me engano, a principal promotora foi a própria OAB, sobre a ilegalidade do financiamento privado de campanha conforme a Constituição Federal. Era uma medida que certamente cairia, mas, infelizmente, os Ministros do Supremo não tiveram tempo para o seu pedido de vista, porque o processo estava em alguma gaveta do Gilmar Mendes. Em um outro golpe, o Presidente da Câmara recolocou em votação, porque havia sido derrotada a emenda que regulamentava o financiamento privado de campanha. Como viu que ia perder – perdeu! -, o Presidente da Câmara construiu uma manobra regimental e colocou em votação novamente. Aliás, algo que tem sido recorrente na presidência do Eduardo Cunha na Câmara Federal: prazos regimentais... tem sido um golpe em cima de outro. Como também ontem nós vivemos a questão da votação da redução da maioridade penal, em que se diminuíram os tempos de fala e se garantiu que fosse feito a portas fechadas, para que não houvesse a representação dos movimentos sociais populares. Na semana passada, quando jovens lutavam contra o projeto de redução da maioridade penal, teve gás de pimenta, teve violência por parte dos seguranças da casa, que foram, obviamente, comandados pelo Presidente Eduardo Cunha. Então, isso significa um retrocesso do ponto de vista da política, porque, na verdade, é muito mais do que uma reforma cosmética, é uma reforma que retrocede em pontos fundamentais e, obviamente, não avança em nenhum dos pontos, o que tanto foi requerido pelos jovens durante a jornada de junho e por todos aqueles e aquelas que acompanham a verdadeira bandalheira de fisiologismo, em que, lamentavelmente, se transformaram os Parlamentos no Brasil. Eu acho que dois elementos centrais, em qualquer reforma política, além da proibição do financiamento empresarial de campanha, “quem paga a banda, escolhe a música”, já diria um sábio ditado popular... E nós vemos as bancadas financiadas pelo poder econômico, nós vemos o peso do financiamento das empreiteiras, nós vemos toda a bandalheira que tem sido promovida nesses espaços legislativos. Mas, além da proibição do financiamento privado, há a questão de revogabilidade de mandatos. Eu acho que qualquer reforma no sentido de ampliar direitos tem que permitir que a população possa, sim, revogar mandatos de mandatários que não cumprem aquilo que prometem durante a campanha eleitoral. Assim como o avanço nas políticas de gênero para, de fato, garantir igualdade, uma bandeira histórica do movimento de mulheres. E eu vejo que, justamente nesta semana em que nós marcamos dois anos da Jornada de Junho, esse retrocesso tem muita responsabilidade na capitulação do Governo Dilma, porque um dos primeiros pactos apresentados durante a Jornada de Junho, num pronunciamento da Presidente Dilma, foi fazer um plebiscito sobre a reforma política. Nós não temos ilusão de que o Congresso Nacional poderia fazer uma reforma melhor para o povo. Não temos nenhuma ilusão de que, de dentro do Congresso Nacional, sairia uma reforma que pudesse, de fato, avançar substancialmente em direitos. A melhor forma de garantir a ampliação de direitos seria, sim, tanto garantir um plebiscito sobre reforma política como discussões estruturais do ponto de vista da economia do País, uma auditoria da dívida pública e tantos outros temas.

Eu quero, ao mesmo tempo em que faço essa crítica, porque eu não acho que existe vazio em política. Na medida em que um capitula, outro se apropria, e assim é que estamos vendo o enorme retrocesso no Congresso Nacional. Mas, ao mesmo tempo em que fazemos essa consideração, nós aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, conseguimos um grande avanço, Ver. Sgarbossa, quando aprovamos o Projeto de V. Exa., que proíbe o financiamento privado de empresas...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...proibindo que empresas que tenham contrato com a Prefeitura Municipal sejam financiadoras da campanha eleitoral.

Esse é um dos grandes problemas. Se a gente pensa em termos da composição da política, do peso do poder econômico, numa análise que fizemos, ano passado, durante a eleição, em que um dia da campanha do Aécio Neves e um dia da campanha da Dilma foi o que a Luciana gastou durante os 3 meses da sua campanha eleitoral! E as maiores doadoras foram, justamente, as empreiteiras, e os grandes conglomerados econômicos.

Mas, além disso, também, determina o planejamento, as políticas, as obras, então, acho que é um Projeto muito meritório que esta Câmara de Vereadores aprovou, de autoria do Ver. Sgarbossa, e que depois teve o Destaque retirado, e que nós esperamos que o Prefeito José Fortunati sancione. Esperamos que, de fato, Porto Alegre possa avançar nesse sentido. Infelizmente, nós sabemos como é o andar da carruagem, e, nesse sentido, reiteramos o nosso apoio. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Passamos a palavra aos nossos convidados. A Sra. Maria do Carmo Bittencourt está com a palavra.

 

A SRA. MARIA DO CARMO BITTENCOURT: Quero agradecer aos Vereadores pelas manifestações, e cumprimentar esta Casa pelo avanço que tem feito em algumas discussões. Votar contra o financiamento privado, ou pelo menos que as empresas que vão doar nas campanhas não possam fechar contratos com a cidade de Porto Alegre, será um dos fatores, pelo menos, para que a gente se orgulhe da nossa Cidade, já que não temos tido muitos motivos de orgulho nos últimos tempos.

Infelizmente, queremos dizer que já sabíamos que com esse Congresso não daria, e que, realmente, a Reforma Política que nós precisamos, a mudança que nós queremos na política e no sistema político vai se dar através de muita luta popular. A gente sabe disso. A gente sabe que só vamos conseguir as mudanças quando conseguirmos realmente eleger quem nos escute e que consiga fazer o diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade organizada. Isso, hoje, a gente não tem. A gente tem poucos representantes que conseguem realmente fazer o diálogo com suas chamadas bases, porque a gente, hoje, tem partidos políticos muito frágeis. A proposta que traz a coalizão, com a lista alternada e com a votação em lista, vai conseguir com que a gente retome aquilo que é um dos cernes da política, que é a gente ter partidos políticos onde poderemos votar em um programa político, e não numa personalidade. Eu vou para lá votar mais do que num nome, vou votar num conjunto de propostas, que essa pessoa, através do seu partido, se comprometeu a estar levando. Hoje, a gente, infelizmente, sabe que muitos partidos políticos não conseguem isso dos seus representantes, as pessoas votam de um jeito aqui na Câmara de Vereadores, de outro jeito na Assembleia Legislativa e de um terceiro jeito no Congresso Nacional sobre o mesmo tema, sobre as mesmas coisas. E isso, hoje, quase independe de partido. Então não tem como a gente não fazer uma mudança do sistema político colocando a participação popular dos movimentos sociais de uma forma explícita, colocando formas para que a gente consiga participar popularmente e incidir sobre a política, reforçando os partidos e conseguindo com que a gente passe a eleger propostas e programas, e não pessoas, personalidades ou figuras emblemáticas. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Sr. Claudir Nespolo, da CUT-RS, está com a palavra.

 

O SR. CLAUDIR NESPOLO: Nessa repassada final, eu quero agradecer as intervenções. Eu acho que todos os Vereadores se posicionaram aqui de uma forma muito coerente em relação às tarefas que temos pela frente. Eu saio desta Sessão, que traz o debate do esforço de melhorar a política no Brasil, como uma responsabilidade dessa geração e como um instrumento do bem comum, e não do locupletamento. E temos que continuar bastante animados, desde os movimento sociais, fazendo o debate e acumulando uma perspectiva de derrotar a contrarreforma. Porque essa reforma que está sendo feita no Congresso, na Câmara e no Senado – não sei se não vai sair pior do que entrou – é completamente contaminada pelos interesses empresariais. Não vou ficar adjetivando e falando mal da reforma, porque já foi bem repassada por todo mundo, mas digo que nós não estamos e não vamos achar que, com essa reforma, a política brasileira será passada a limpo; pelo contrário, nós vamos continuar peleando pela valorização da política. Para nós, política não é só eleição, política não é só partido, política não é só mandato; política é buscar o bem comum da população. E isso se faz, corrigindo as distorções que se têm. Então, eu queria nessa rápida fala de, novamente, parabenizar a iniciativa da Câmara, que aprovou este pequeno gesto, por voto livre dos Vereadores; ele é um símbolo no rumo a tentar coibir aquilo que é um dos malfeitos que têm estragado a política, que é o financiamento empresarial. Nenhum empresário reclama por financiar política, quero reafirmar isso, Presidenta Jussara Cony. Vocês Vereadores, que volta e meia têm os microfones da imprensa à frente, não cansem de repetir: nós vemos o empresariado reclamar muito dos impostos, mas não vemos um empresário reclamar do financiamento empresarial. Nós temos que estimular o debate dessa contradição, porque o povo escuta essa contradição. Isso permite debater a melhoria da política, que é um legado que temos no século XXI. E nós queremos, obviamente, melhorá-la como legado dessa geração para o futuro.

Naquele, Sra. Presidenta, que é o mais longo período de democracia continuada que tem na história do Brasil. Dom Dadeus, se dermos uma lida na história, nunca antes se teve um período de democracia continuada tão longo como esse. Nossa geração é contemporânea disso, porque dos 157 anos de República – os primeiros 380 anos foram de servidão e de escravidão –, tem-se pequenos períodos de democracia intercalados por longos períodos de ditadura, o que sempre significou o acúmulo de uma elite, portanto, o atraso do bem-estar da população. Nós estamos no mais longo período de democracia continuada da história do Brasil, e coube à nossa geração produzir este feito, que, na minha opinião, tem feito muito bem à população. Agora, estão tentando estragar, conforme foi aqui referido, através do financiamento empresarial principalmente, mas não só.

Quero deixar claro que, para nós, a reforma política é mais do que uma reforma eleitoral; tem que ter canal direto de participação popular, cidadã, referendos, plebiscitos; tem que ter votação por lista, para o fortalecimento do debate e para efeito de que as pessoas votem em bancadas que distribuam melhor aquilo que se chama opinião sobre os rumos da sociedade dentro das casas legislativas. Muito obrigado, um abraço, foi uma honra ter participado do debate. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. JUSSARA CONY: Obrigada, companheiro Claudir. Passamos a palavra a Dom Dadeus Grings, para finalizar este momento da nossa Sessão na Câmara Municipal.

 

O SR. DOM DADEUS GRINGS: Eu queria dar os parabéns pela sessão para pensar a política globalmente. Queria acrescentar uma questão muito importante. Há tempos dei uma palestra muito interessante sobre política, mostrando que o Brasil é um país injusto. Injusto em muitos sentidos, na discriminação. Olhemos os salários: marca-se o salário mínimo, mas não temos um salário máximo, e, com isso, temos uma disparidade enorme, um abismo entre os que ganham o mínimo e os que ganham o máximo. Então, vemos uma distorção. Se vamos fazer o cálculo, por exemplo, sobre o que um juiz ganha em comparação ao operário, eu acharia que o juiz deveria ganhar o que ganha uma professora; isso seria justo, têm o mesmo preparo, curso superior, têm a mesma responsabilidade. Vemos a primeira grande desproporção ali. E, depois, se falava muito do financiamento das campanhas. A mim interessaria muito mais ver com que se gasta nessa campanha, porque financiamento, nessas campanhas que nós temos, nós vamos pegar coisas astronômicas. Então, limitar... E eu me lembro, estive muito tempo na Itália: na campanha eleitoral, colocavam uns painéis, e cada Partido tinha o seu espaço e pronto, e só. E nós temos espaços na televisão. Se tivéssemos espaços exclusivos, separados, para os partidos – e só aquele lugar, em diversos lugares na Cidade, seria suficiente.

Então, precisamos dar oportunidades iguais, o que nós não temos. Então, responsabilidades iguais, quer dizer, toda a população tem que assumir, junto, a política. Então, teríamos uma grande tarefa na política; primeiro: todos se interessarem pelo bem comum, para que o Brasil seja um país justo, onde todos tenham condições de vida, com todos os recursos necessários: educação, saúde, informação, que se vivesse intensamente essa fraternidade, e, acima de tudo, acho que na política precisamos um novo clima, porque eu fiquei horrorizado com o que se viu na última campanha eleitoral: difamações, lutas de um contra o outro, isso não é cristão, não é nem humano. Então, precisamos mudar de mentalidade para que política seja mais fraterna. O maior valor do bem comum é a fraternidade. Não se pode quebrar, no tempo de uma campanha eleitoral e nem depois nos debates públicos, decidir claramente para que tenhamos um clima de paz, de harmonia; que todos se queiram bem, para que possamos realmente sentir que somos uma grande nação, onde as pessoas se acolhem e são iguais na sua dignidade, no seu valor, no seu trabalho, e possam, realmente, assim, viver uma vida digna e fraterna. Quero agradecer esse convite, que todos possamos ter essa alegria de viver num País grande e democrático. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Dom Dadeus Grings. Finalizando este momento, que, como todos os Vereadores e Vereadoras que se manifestaram demonstraram o significado desta tarde, o significado deste momento, agradecendo aos nossos três convidados e também por todos os pronunciamentos desta Câmara Municipal. Sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política, por uma reforma política democrática, ampla, com a participação de todos os Vereadores. Temos tido algumas atividades que têm sido importantes, junto com a OAB, junto com os movimentos sociais. Sem dúvida a participação de vocês hoje aqui, dos nossos convidados, por essa iniciativa da Bancada do PT, assumida por toda a Câmara Municipal, é um passo muito significativo para essa reforma política à altura do que todos nós temos compreensão - e vocês a reafirmam - à altura da dignidade do povo brasileiro e da luta pela democracia. O Presidente da CUT, companheiro Claudir, fez uma retrospectiva interessante aqui - eu fecharia com ela: a história sempre é nossa aliada, quando nós queremos, em unidade de ação, para buscar mais avanços. E realmente, nós tivemos, nesse período da República brasileira, os últimos 30 anos foram de avanços democráticos, só que nós somos um povo que, ao conquistar esses avanços, com a luta popular, naturalmente nós queremos mais. Então, acho que hoje foi um pouco mais da nossa resistência e também da compreensão da unidade no rumo de que nós avancemos na construção de uma democracia ampla, de uma democracia que nos dê espaços para passos, mais adiante, na construção de uma sociedade solidária, de paz, uma sociedade brasileira que garanta exatamente o reconhecimento do significado da sua diversidade humana e cultural. Então, nós só temos a agradecer a Dom Dadeus, ao companheiro Claudir, à companheira Maria do Carmo, da Marcha Mundial de Mulheres.

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Jussara Cony, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço aos três partidos, eu não participei do momento do debate da reforma política, em função de uma agenda importante com o Conselho Municipal de Educação, mas gostaria, nesse tempo de oposição, de também deixar aqui muito claro, primeiro, o orgulho que tenho do movimento social, na pessoa do Claudir, que representa aqui a Central dos Movimentos Populares, que vem se organizando nesse Brasil, pautando as mudanças que o País precisa fazer ainda para garantias de direitos; na pessoa da Maria do Carmo, da Marcha Mundial de Mulheres, que é uma das protagonistas da organização de mulheres, na luta para que as mulheres não percam... E quero lamentar profundamente a não aprovação das cotas, de fato, das eleitas e não apenas nas eleições, no Congresso Nacional, nessa semana, algo que seria um grande avanço para a construção do sistema democrático de fato, do sistema político democrático de verdade neste País, reparando a discriminação com que as mulheres são retiradas dos espaços de poder, da política, portanto, de conseguir alterar a vida das mulheres e a qualidade de vida dos homens e mulheres deste País. Cumprimento também o Dom Dadeus, que aqui representa um movimento que a CNBB faz nacionalmente de buscar uma reforma política que liberte os mandatos; portanto, a cidadania, a manifestação soberana dos cidadãos e cidadãs do poder econômico. O fim do financiamento empresarial das campanhas, eu tenho certeza que está próximo. Espero que os nossos 61 Deputados que entraram com um mandado de segurança contra a manobra que Eduardo Cunha fez tenham sucesso na Justiça; Justiça essa que já deveria ter se posicionado contrariamente, respondendo à ação de inconstitucionalidade da OAB à contribuição das campanhas às eleições, porque flagrantemente as empresas acabam tendo mais poder do que o cidadão que é o soberano pela Constituição Brasileira. A intenção desta quinta temática é somar esforços, Ver.ª Jussara Cony, que coordena nossa Frente Parlamentar da Reforma Política aqui nesta Casa, somar esforços ao povo brasileiro que quer alterar o sistema político eleitoral, mas quer alterar de fato, para que ele seja permeável à vontade do cidadão, para que ele fortaleça a escolha de ideologias, para que ele fortaleça a capacidade de o cidadão controlar e fiscalizar os representantes, e que estes, de fato, respondam aos eleitos e não a setores econômicos ou setores, infelizmente, de interesses específicos de categorias específicos ou até mesmo religiosos, que, em alguns momentos, em alguns temas, têm produzido, procurado impor conceitos morais, credos, à população brasileira, e a nossa Constituição é muito clara, Ver.ª Jussara: o Estado é laico, o Estado não pode induzir religiões, o Estado não pode vetar religiões, vetar manifestações religiosas, opções e escolhas religiosas.

Quero dizer aqui que nós lamentamos a carta que recebemos da Cúria Metropolitana. Nós nos manifestaremos à Igreja desta Capital, porque sobre o tema do Plano Municipal de Educação uma manifestação que nega o direito, o reconhecimento e a tarefa que a educação tem de libertária, de respeito à opção sexual, de respeito à livre manifestação afetiva, organização familiar e de relações dos nossos alunos e alunas, a Igreja se manifesta neste sentido, nega que há possibilidades diferenciadas da manifestação afetiva das pessoas, da formação de famílias, e se manifestou aos Vereadores neste sentido. E nós entendemos que isso não corresponde à Constituição Brasileira, não corresponde à Declaração Universal dos Direitos Humano. Agradeço às três Bancadas, do PSOL, do PT e do PC do B e encerro dizendo que não é possível termos retrocesso, que o nosso Plano Municipal de Educação, sim, reconhece o direito às opções de gênero, tem que proporcionar que os professores saibam lidar com elas, que a escola deixe de ser homogeneizadora, deixe de permitir o bullying, deixe de ser moralizadora, deixe de incorporar valores de uma ou outra religião. O Estado é laico, e nós temos que trabalhar com o direito às liberdades. Então, muito há que se fazer neste País para instalar plenamente a República e a democracia. Parabenizo o período de Comunicações, as instituições que aqui, na vida e na sociedade estão lutando para que isso aconteça.

 

SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita representar esta Casa no evento Delegação Porto Alegre a Barcelona, na cidade de Barcelona, no período de 22 a 25 de junho de 2015, com custeio de viagem.

Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger, que solicita representar esta Casa no evento Delegação Porto Alegre a Barcelona, na cidade de Barcelona, no período de 22 a 25 de junho de 2015, com custeio de viagem.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h47min.)

 

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